INTEGRANTES

PROFESSOR ORIENTADOR

RESUMO DO PROBLEMA

A Carteira de Identificação da Pessoa com Tanstorno do Espectro Autista, é um documento, amparado na Lei 13.977/2020, que auxilia no dia a dia do indivíduo com o TEA, sendo utilizado como meio de identificação, garantindo pronto atendimento, atenção integral e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial na área da saúde, educação e assistência social.
Apesar de sua relevância social, a CIPTEA não é de conhecimento de toda a população, uma vez que não sabem como ou onde devem solicitar a carteira. Para isso, o projeto foi moldado visando esclarecer as principais dúvidas e nortear aqueles que necessitam de sua aquisição e conhecimento.

ESCOPO DA SOLUÇÃO

Foi desenvolvido pelos alunos e disponibilizado na AMAES, um livreto abordando as principais dúvidas e questões acerca do tema para que os familiares possam ter acesso à informação e assim se conscientizarem acerca dos direitos da pessoa com TEA, promovendo a sua devida inserção no convívio social. As principais dúvidas foram sobre: (i) o que é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), (ii) onde poderia ser expedida e (iii) quais os documentos que podem ser emitidos com a identificação do TEA, com isso, através de uma pesquisa bibliográfica, que consistiu principalmente na leitura de conceitos e de leis referentes à temática abordada, além de uma pesquisa de campo na Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (AMAES), foi confeccionado um livreto explicativo visando sanar as principais dúvidas da comunidade acerca do tema, bem como, orientações para a obtenção da CIPTEA.

DESCRIÇÃO DO RESULTADO

Foi realizada uma pesquisa de campo na Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (AMAES), em Vitória/ES, com os representantes dos respectivos grupos do projeto. Através de um questionário, as familias associadas foram entrevistadas pelos estudantes com a finalidade de identificar as demandas e sanar eventuais dúvidas jurídicas existentes. Assim, foi constatado que a maior dificuldade enfrentada pelos familiares não é em relação aos direitos que o portador com o Transtorno do Espectro Autista possui, mas sim os impasses encontrados para a sua devida efetivação.