INTEGRANTES

Lucas de Oliveira Santos
Alice Gomes Gonçalves
Danilo Fardin Dalmaschio
Millena Machado Goese
Emanuel Portes de Freitas
Dianimer M. A. Azevedo Dutra

PROFESSOR ORIENTADOR

RESUMO DO PROBLEMA

O presente instrumento tratou, especificamente, de questões relacionadas aos direitos da previdência social dos trabalhadores rurais, com enfoque na busca por entendimentos a respeito do “Acesso à Justiça Digital”, de modo a aproximar o cidadão ruralista de uma realidade considerada ainda distante, por grande parte destes trabalhadores que necessitam de esclarecimentos e caminhos para garantia dos seus direitos fundamentais, previstos no art. 201, I, da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1998). Foram ostentados dados que demonstraram a relevância do problema tratado neste projeto, tanto no âmbito social, quanto jurídico, motivando a pesquisa e o produto produzido como resposta para a questão motriz: Como facilitar a utilização da tecnologia e, consequentemente, o acesso à justiça para implementação de direitos dos trabalhadores rurais das comunidades Ponto Alto e Paraju da região serrana do Estado do Espírito Santo, por via administrativa, quanto aos registros documentais, organização de documentos comprobatórios e entrada no pedido de aposentadoria através do App Meu INSS do Governo Federal, sendo esta direção do estudo em questão.

ESCOPO DA SOLUÇÃO

Este projeto teve por objetivo levar ao trabalhador rural a informação, a importância e o conhecimento de como proceder quanto à formalização de sua relação de trabalho, de modo a não vir no futuro (à época de se aposentar) enfrentar desafios burocráticos que lhes poderão custar o indeferimento de seus pleitos de aposentadoria junto à instituição previdenciária, bem como, junto ao juízo competente. Assim, o grupo preparou e proporcionou ao trabalhador rural a utilização do Aplicativo MEU INSS do Governo Federal a fim de solicitar a sua aposentadoria, para tanto fomos ao encontro dos trabalhadores rurais para ensinar e incentivar o uso do aparelho celular, trabalhando dentro da plataforma digital Meu INSS, no tópico de aposentadoria rural.  Todas as informações colhidas foram reduzidas em cartilhas impressas, as quais facilitam o aprendizado do receptor. As etapas de produção foram baseadas em métodos estudados previamente em sala de aula, tendo em vista principalmente o planejamento, a execução, o monitoramento e controle de acordo com o caso concreto, culminando com a solução proposta com a elaboração de um método acessível e específico ao grupo social escolhido, uma cartilha, tendo em vista todas as dificuldades presentes. Utilizando-se dos recursos disponibilizados e apresentando prova documental, requisito principal existente e exigido pela norma legal, o trabalhador ruralista terá Acesso à Justiça Digital por via administrativa, com vistas à garantia da dignidade da pessoa humana destes trabalhadores, bem como, seu bem-estar psicológico e econômico no seu por vir, quando idoso.

DESCRIÇÃO DO RESULTADO

A cartilha foi entregue aos trabalhadores das comunidades rurais de Paraju e Ponto Alto, localizadas na região serrana do estado do Espírito Santo. O grupo realizou a distribuição das cartilhas impressas in loco, de forma individual, conversando e prestando esclarecimentos aos trabalhadores que, por ventura apresentaram dúvidas, respeitando todas medidas sanitárias determinadas pelo estado, contou com o apoio de comerciantes locais que disponibilizaram os impressos no balcão de atendimento para retirada dos interessados. Além disso, foram distribuídas cartilhas virtuais, enviadas nas redes sociais dos grupos de comunicação da Cooperativa de Cafeicultores locais da mesma região. Ao todo foram alcançadas cerca de 500 pessoas que puderam ter acesso ao produto desenvolvido pelo grupo. Desta forma, a dificuldade que existiu e merece destaque foi como alcançar o publico e, logo em seguida, convencê-los da importância do seu direito e os meios de divulgação adotados em conjunto com a cartilha desempenharam um importante papel para solução deste caso.

NÚMERO DE PESSOAS IMPACTADAS

Aproximadamente 500 pessoas