INTEGRANTES

Patrick Souza Reis Albuquerque
Marlon Azevedo das neves
Saulo dos santos leite
Bruno Sanderson Costa

PROFESSOR ORIENTADOR

RESUMO DO PROBLEMA

Este Projeto

Com o advento da pandemia pelo novo corona vírus, mudanças precisam ser tomadas no qual afetam, de forma diretas, as áreas da saúde, economia, política e o Direito. Hodiernamente, novas medidas legislativas são introduzidas com o intuito de diminuir o contágio, como exemplos são os casos do isolamento social, fechamento do comércio, entre outros (OLIVEIRA; LUCAS; IQUIAPAZA. 2020).

Para barrar os danos causado pela Covid-19, o governo federal adotou o estado de calamidade pública, apresentando mudanças temporárias, porém significativas para a legislação brasileira. Apesar disso, diariamente são criadas medidas que moldam a vida da população, durante esse período de crise, com o objetivo de resguardar a integridade física de todos. De acordo com o art. 196° da CF/88, o Estado tem como dever a minimização dos riscos de doenças propondo não só a proteção como também a recuperação. tem como um ponto a ser discutido a função do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito a eficácia dele perante o interesse do bem comum e a constância de permuta de ministros que compõem o quórum do plenário. Por outro lado, o debate majoritário é como o STF deverá se portar na contemporaneidade jusnaturalista e como a coercibilidade de normas positivas federais interferem no que se refere a pandemia enfrentada pela população mundial, visto que há uma polarização política brasileira, hodiernamente, ao combate ao vírus covid-19.

ESCOPO DA SOLUÇÃO

Com o advento da pandemia pelo novo corona vírus, mudanças precisam ser tomadas no qual afetam, de forma diretas, as áreas da saúde, economia, política e o Direito. Hodiernamente, novas medidas legislativas são introduzidas com o intuito de diminuir o contágio, como exemplos são os casos do isolamento social, fechamento do comércio, entre outros (OLIVEIRA; LUCAS; IQUIAPAZA. 2020).

Para barrar os danos causado pela Covid-19, o governo federal adotou o estado de calamidade pública, apresentando mudanças temporárias, porém significativas para a legislação brasileira. Apesar disso, diariamente são criadas medidas que moldam a vida da população, durante esse período de crise, com o objetivo de resguardar a integridade física de todos. De acordo com o art. 196° da CF/88, o Estado tem como dever a minimização dos riscos de doenças propondo não só a proteção como também a recuperação.

Nesse sentido, o STF vem tomando decisões importantes com relação ao modo como o Estado federativo e o poder executivo se apresentam frente a esse período de luta contra o novo vírus do covid-19. Uma dessas decisões se refere a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. De modo geral, a ADPF n° 672, que trata de competência concorrente entre os Estados, DF e Municípios para determinarem o isolamento social, trata de a quem é atribuída a competência não cabendo ao ente federal afastar unilateralmente as decisões dos demais entes.

DESCRIÇÃO DO RESULTADO

Dado o sobredito, em um contexto de crise sanitária, a expectativa da população geral é de que a vacinação em massa seja eficaz reduzindo o número de mortos e doentes. Porém, apesar de contar com um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o ritmo de vacinação no país ainda é lento. A falta de planejamento por parte do governo federal fez com que o STF autorizasse os estados e municípios a importarem e distribuírem as vacinas aprovadas pela ANVISA em caráter emergencial.

Com isso, na hipótese de não cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o Corona vírus por parte da União, os demais entes federados poderão adquirir e vacinar a população, prevalecendo o princípio do federalismo cooperativo.

Desta forma, a magnitude da pandemia necessita da atuação proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais, especialmente mediante a implementação de um programa nacional de vacinação. O Sistema Único de Saúde (SUS), ao qual compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, é compatível com o federalismo cooperativo adotado na Constituição da República Federativa do Brasil.